Anão observância, pela Interveniente Garantidora, por 2 (dois) trimestres consecutivos de quaisquer dos índices financeiros indicados abaixo, com base nos demonstrativos financeiros auditados consolidados da Interveniente Garantidora, a serem apurados pela Interveniente Garantidora e acompanhados pelo Agente Fiduciário ao final de cada trimestre fiscal, sendo a primeira apuração referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, observado o disposto na Cláusula 6.1.1 da Escritura:
(1) índice financeiro decorrente do quociente da divisão da Dívida Líquida pelo EBITDA Consolidado, que deverá ser inferior a 4,0 (quatro inteiros) vezes, a serem apurados ao final de cada trimestre fiscal,; e
(2) índice financeiro decorrente do quociente da divisão do EBITDA Consolidado pelo Resultado Financeiro, que não deverá ser inferior a 1,5 (um inteiro e cinco décimos) vezes, a serem apurados ao final de cada trimestre fiscal.
Para fins do disposto na alínea acima, serão considerados os demonstrativos financeiros consolidados da Interveniente Garantidora (Neoenergia S.A.), conforme aplicável, onde:
(a) “Dívida Líquida” significa a soma algébrica dos empréstimos, financiamentos, instrumentos de mercado de capitais local e internacional e do saldo dos derivativos da Interveniente Garantidora, menos as disponibilidades em caixa e aplicações financeiras, incluindo as aplicações dadas em garantia aos financiamentos e títulos e valores mobiliários;
(b) “EBITDA Consolidado” (Earnings Before Interest, Tax, Depreciation and Amortization) significa o lucro da Interveniente Garantidora antes de juros, tributos, amortização e depreciação ao longo dos últimos 12 (doze) meses acrescidos dos ajustes dos ativos e passivos regulatórios (positivos e negativos no resultado) conforme as regras regulatórias determinadas, incluindo os últimos 12 (doze) meses de EBITDA das companhias que venham a ser controladas pela Interveniente Garantidora em virtude de processos de incorporação; e
(c) “Resultado Financeiro” significa a diferença entre receitas financeiras e despesas financeiras da Interveniente Garantidora ao longo dos últimos 12 (doze) meses, das quais deverão ser excluídos, para efeito da apuração dos compromissos financeiros, os juros sobre o capital próprio e incluídos os últimos 12 (doze) meses de Resultado Financeiro das companhias que venham a ser controladas pela Interveniente em virtude de processos de incorporação. O Resultado Financeiro será apurado em módulo se for negativo e, ser for positivo, será considerado “1” (um).