Anão observância, pela Garantidora, por 2 (dois) trimestres consecutivos, dos seguintes índices financeiros, com base nos demonstrativos financeiros auditados consolidados da Garantidora, a serem apurados pela Garantidora e acompanhados pelo Agente Fiduciário ao final de cada trimestre fiscal, sendo a primeira apuração referente ao período findo em 31 de março de 2018, observado o disposto abaixo (“Índices Financeiros”):
I. Dívida Líquida/EBITDA igual ou inferior a 4,00 (quatro inteiros).
II. EBITDA/Despesa Financeira Líquida igual ou superior a 1,5 (um inteiro e cinco décimos).
Para fins do disposto deste inciso:
“Dívida Líquida” significa a soma algébrica dos empréstimos, financiamentos, instrumentos de mercado de capitais, local e internacional, e do saldo dos derivativos da Garantidora, menos as disponibilidades em caixa e aplicações financeiras, incluindo as aplicações dadas em garantia aos financiamentos e títulos e valores mobiliários, valores estes, apurados de forma consolidada;
“EBITDA” (Earnings Before Interest, Tax, Depreciation and Amortization) significa o lucro da Garantidora antes de juros, tributos, amortização e depreciação ao longo dos últimos 12 (doze) meses acrescidos dos ajustes dos ativos e passivos regulatórios (positivos e negativos no resultado) conforme as regras regulatórias determinadas, incluindo os últimos 12 (doze) meses de EBITDA das companhias que venham a ser controladas pela Garantidora em decorrência de processos de incorporação, desde que, a fim de evitar duplicidade, já não constem das informações contábeis previamente disponibilizadas para este fim.
“Despesa Financeira Líquida” significa a diferença entre receitas financeiras e despesas financeiras da Garantidora ao longo dos últimos 12 (doze) meses, das quais deverão ser excluídos, para efeito da apuração dos compromissos financeiros, os juros sobre capital próprio e incluindo os últimos 12 (doze) meses de Despesa Financeira Líquida das companhias que venham a ser controladas pela Garantidora em decorrência de processos de incorporação, desde que, a fim de evitar duplicidade, já não constem das informações contábeis previamente disponibilizadas para este fim. A Despesa Financeira Líquida será apurada em módulo se for negativo e, ser for positivo, será considerada 1 (um).