A não observância, pela Fiadora, por 2 (dois) trimestres consecutivos e/ou 3 (três) trimestres alternados, independentemente do lapso temporal transcorrido entre esses descumprimentos alternados durante a vigência das Debêntures, dos seguintes índices financeiros, com base nos demonstrativos financeiros auditados consolidados da Fiadora, a serem apurados pela Fiadora e acompanhados pelo Agente Fiduciário ao final de cada trimestre fiscal, sendo a primeira apuração referente ao exercício social encerrado em 2017:
a) Dívida Líquida/EBITDA igual ou inferior a 4,00 (quatro inteiros); e
b) EBITDA/Resultado Financeiro igual ou superior a 1,50 (dois inteiros).
Sendo que para fins do disposto deste inciso XVI:
“Dívida Líquida” significa a soma algébrica dos empréstimos, financiamentos, instrumentos de mercado de capital local e internacional e do saldo dos derivativos da Fiadora, menos as disponibilidades em caixa e aplicações financeiras, incluindo as aplicações dadas em garantia aos financiamentos e títulos e valores mobiliários;
“EBITDA” (Earnings Before Interest, Tax, Depreciation and Amortization) significa o lucro da Fiadora antes de juros, tributos, amortização e depreciação ao longo dos últimos 12 (doze) meses acrescidos dos ajustes dos ativos e passivos regulatórios (positivos e negativos no resultado) conforme as regras regulatórias determinadas, incluindo os últimos 12 (doze) meses de EBITDA das companhias que venham a ser Controladas pela Fiadora em virtude de processos de incorporação; e
“Resultado Financeiro” significa a diferença entre receitas financeiras e despesas financeiras da Fiadora ao longo dos últimos 12 (doze) meses, das quais deverão ser excluídos, para efeito da apuração dos compromissos financeiros, os juros sobre capital próprio e incluídos os últimos 12 (doze) meses de Resultado Financeiro das companhias que venham a ser Controladas pela Fiadora em virtude de processos de incorporação desde que, a fim de evitar duplicidade, já não constem das informações contábeis previamente disponibilizadas para este fim. O Resultado Financeiro será apurado em módulo se for negativo e, ser for positivo, será considerado 1 (um)